Documento legal
Política de Privacidade
Versão de 18 de outubro de 2026
Resumo
- Coletamos seu nome, e-mail, data de nascimento e o que você produz no app: redações, fotos de redações manuscritas, respostas e anotações.
- Se você comprar um plano pago, coletamos também o que a operadora de pagamento exige — o CPF de quem paga e, na compra com cartão, telefone e endereço de cobrança.
- Usamos isso para corrigir redações, montar simulados, mostrar sua evolução e manter sua conta.
- Suas redações passam por provedores de inteligência artificial contratados por nós.
- Não vendemos seus dados, não exibimos publicidade e não treinamos modelos de IA com o seu conteúdo.
- Nada é publicado sem o seu aceite.
- Medimos o uso do app para melhorá-lo. Essa medição não inclui o texto das suas redações e você pode desligá-la nas Configurações.
- Para acessar, corrigir ou apagar seus dados, escreva para privacidade@orientaenem.com.br.
O resumo não substitui a leitura do texto completo.
1. Quem trata seus dados
Cauê Filipe de Siqueira Pereira (CPF 707.152.101-81) e Felipe de Oliveira Medeiros (CPF 712.960.841-24), com endereço na Avenida H, nº 301, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74810-070.
Os dois são controladores em conjunto e também os encarregados pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41). Como controladores, respondem solidariamente perante você (art. 42, § 1º, II).
Contato para qualquer assunto de privacidade: privacidade@orientaenem.com.br.
2. O que coletamos
Você fornece no cadastro: nome ou apelido, e-mail, senha (guardada de forma cifrada, nunca em texto legível) e data de nascimento. Se você entrar com o Google, recebemos de lá o seu nome, o e-mail, o identificador da conta e a foto do perfil — nunca a sua senha do Google.
Você produz usando o app: redações digitadas e fotos de redações manuscritas; respostas de questões, anotações, questões salvas e caderno de erros; configurações de estudo e plano de estudos; e as mensagens que você nos envia no suporte.
A compra de um plano pago exige: o CPF de quem paga, que pode ser você ou um responsável, além do plano, valor, data e status do pagamento. Na compra com cartão, também o telefone, o CEP e o número do endereço do titular — dados que a operadora de pagamento pede para autorizar a transação.
Coletamos automaticamente: o uso que você faz do app — quais funcionalidades abriu, quantas questões respondeu em cada área e como foi o seu desempenho —, o tipo de aparelho e navegador que você usa e o endereço IP no cadastro, no momento de um pagamento e em eventos de segurança. Se você chegar por um anúncio ou por um link com campanha, guardamos de qual campanha você veio; sem campanha, guardamos o site que trouxe você, como uma rede social ou um buscador. Se você ativar lembretes de estudo, guardamos também o endereço de inscrição de notificações que o seu navegador gera.
Não coletamos: localização precisa, biometria, contatos da sua agenda, nem fazemos análise emocional dos seus textos.
Sobre o cartão. Não guardamos o número do seu cartão. Dele ficam registrados, no máximo, a bandeira e os quatro últimos dígitos, para você reconhecer a compra. Os dados que você digita passam pelo nosso servidor apenas para serem transmitidos, de forma cifrada, à Asaas, que é quem processa o pagamento.
Sobre dados sensíveis. Redações do ENEM tratam com frequência de saúde mental, raça, religião, política e violência. Evite incluir informações pessoais sensíveis, suas ou de terceiros. Se isso acontecer, esses dados são usados apenas para a correção que você pediu, com as mesmas proteções do restante do conteúdo, e você pode apagar a redação quando quiser.
3. Por que usamos e com qual base legal
| Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, autenticar acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Corrigir redações, transcrever manuscritos, gerar relatórios | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Disponibilizar questões, simulados, plano de estudos e evolução | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pagamentos e reembolsos | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Prestar suporte e responder solicitações | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificar idade e impedir acesso de menores de 16 anos | Obrigação legal e melhor interesse do adolescente (art. 7º, II e art. 14) |
| Prevenir fraude e abuso; segurança da informação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir ordens judiciais e requisições de autoridades | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Entender o uso do app para melhorá-lo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir o resultado dos nossos anúncios | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar avisos operacionais sobre sua conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar lembretes de estudo, se você os ativar | Consentimento (art. 7º, I) |
| Exibir sua redação como material de estudo | Consentimento específico (art. 7º, I) |
Quando a base é o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem perder funcionalidades essenciais. Quando é o legítimo interesse, você pode se opor: com a conta criada, a medição de uso você desliga nas Configurações do app; antes dela, pelo seu navegador, como explica o item 9.
4. Inteligência artificial
A correção e a transcrição são feitas por sistemas de inteligência artificial. Seu texto é enviado de forma cifrada a provedores contratados por nós, que atuam como operadores, sob contrato que os obriga a seguir apenas as nossas instruções e veda o uso do conteúdo para treinar os modelos deles. Enviamos só o necessário para a correção, sem acoplar seu nome ou e-mail ao texto sempre que tecnicamente possível.
Não usamos suas redações para treinar modelos de IA, nem próprios nem de terceiros.
Sobre a decisão automatizada (LGPD, art. 20). A nota é uma estimativa de estudo, não produz efeito jurídico e não substitui a avaliação oficial. Ainda assim, o relatório mostra a competência, o nível atribuído e o trecho correspondente, e você pode pedir revisão ou explicação adicional pelo nosso e-mail.
5. Adolescentes
O uso é permitido a partir de 16 anos. No cadastro pedimos a sua data de nascimento e não aceitamos menores de 16. Se soubermos que uma conta pertence a alguém dessa faixa, suspendemos o acesso, apagamos os dados (salvo os de guarda obrigatória) e devolvemos qualquer valor pago.
A verificação é proporcional ao risco do serviço — não há conteúdo adulto, publicidade nem interação entre usuários. Havendo indício concreto de divergência, podemos pedir confirmação adicional. A data de nascimento serve apenas para verificar idade e não alimenta perfis.
Usuários de 16 e 17 anos são adolescentes para efeito do ECA e da Lei 15.211/2025. Por isso, não informamos à Meta nada sobre o cadastro ou as compras deles. Depois que eles entram na conta neste navegador, o pixel da Meta também deixa de carregar neste site.
Responsáveis legais podem, comprovando identidade e vínculo, pedir informações, exercer direitos da LGPD ou encerrar a conta, pelo nosso e-mail.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados e nunca compartilhamos o conteúdo das suas redações para publicidade. Compartilhamos o necessário com: a infraestrutura que hospeda o serviço; os provedores de inteligência artificial; a Asaas, para pagamentos; a Cloudflare, na verificação anti-robô; a PostHog, que hospeda as métricas de uso do app; a Meta, que recebe de quem tem 18 anos ou mais o registro de que um cadastro ou uma compra começou ou aconteceu, com o e-mail e o identificador da conta transformados de forma irreversível (hash), o endereço IP, o tipo de aparelho e navegador e os identificadores dos cookies dela, para medirmos o resultado dos nossos anúncios; o serviço que envia nossos e-mails; autoridades públicas, quando a lei ou uma ordem judicial exigir; advogados e contadores, sob sigilo, para defesa de direitos; e eventual sucessor, em caso de reorganização, com aviso prévio.
Os fornecedores que tratam dados em nosso nome atuam como operadores, com finalidade determinada, dever de sigilo e proibição de usar os dados para fins próprios. Meta, Google e Asaas também os tratam pelas próprias políticas.
7. Transferência internacional
Parte dos fornecedores fica fora do Brasil. Nesses casos a transferência se apoia no art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou garantias equivalentes.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Cadastro, redações, respostas e histórico | Enquanto a conta estiver ativa ou até você apagar |
| Dados após pedido de exclusão | Apagados passados 30 dias, exceto os de guarda obrigatória. Durante esse prazo a conta continua funcionando e você pode cancelar o pedido |
| Pagamento e faturamento, incluindo o IP da transação | 5 anos — prazos fiscais e art. 27 do CDC |
| Registros de consentimento e de atendimento | 5 anos |
| Dados de uso do app, na ferramenta de medição | 12 meses |
| Campanha ou site pelo qual você chegou (cookie) | 90 dias a partir da última gravação. Fica a primeira; se ela não veio de um anúncio e depois você chegar por um, passa a valer a do anúncio |
| Backups | Sobrescritos no ciclo regular de backup |
Vencidos os prazos, os dados são apagados ou anonimizados.
9. Segurança e cookies
Segurança. Usamos criptografia em trânsito e em repouso, senhas armazenadas com hash, controle de acesso por perfil, backups periódicos e avaliação dos fornecedores antes da contratação. Nenhum sistema é totalmente imune: havendo incidente com risco relevante, comunicamos você e a ANPD na forma da lei.
Cookies. No app usamos cookies essenciais — os que mantêm o seu login, a sua sessão e a segurança da conta — e cookies de medição, que mostram quais telas ajudam e onde as pessoas travam. Sem os essenciais o app não abre. A medição guarda um identificador no seu navegador, o mesmo neste site e no app, para que uma visita ao site e a conta que ela virou sejam a mesma pessoa e a gente consiga ver qual caminho leva ao cadastro. Esse identificador não carrega o seu nome nem o seu e-mail. Para saber quais anúncios trazem novos alunos, usamos também o pixel da Meta e os cookies dela, e um cookie que guarda de qual campanha ou site você chegou. Ele fica com a primeira, a menos que ela não tenha vindo de um anúncio e você chegue depois por um, e dura 90 dias a partir da última vez que foi gravado.
Como desligar. Com a conta criada, a medição de uso, e com ela o envio à Meta, você desliga nas Configurações do app. A escolha vale também neste site, no navegador em que você usa o app: nele, com a medição desligada, este site não mede a sua visita nem carrega o pixel da Meta. Alguns navegadores, como o Safari, esquecem essa escolha depois de alguns dias sem você abrir o app; até você abrir de novo, este site volta a medir a visita. Antes de criar a conta, quem manda é o seu navegador: apagar ou bloquear os cookies deste domínio descarta os identificadores da medição, do pixel e da campanha.
10. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento e sem custo: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção do que estiver errado ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas.
A exclusão da conta você também pode pedir sozinho, nas configurações do app. Ela apaga suas redações, correções e respostas — inclusive as redações que você tiver compartilhado como exemplo público. Se você tiver uma assinatura ativa, cancele-a antes de pedir a exclusão. Para o resto, escreva para privacidade@orientaenem.com.br. Respondemos no prazo legal de 15 dias (LGPD, art. 19) e podemos pedir informações para confirmar sua identidade, para que ninguém acesse seus dados no seu lugar. Alguns pedidos podem ser negados quando houver obrigação legal de guarda — nesse caso, explicamos o motivo.
Se preferir, você pode reclamar diretamente à ANPD (gov.br/anpd).
11. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes, especialmente novas finalidades de uso dos dados, são comunicadas por e-mail ou aviso no app com 30 dias de antecedência. Quando a mudança exigir consentimento, ele é pedido separadamente. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo nosso e-mail.
As regras de uso do serviço estão nos Termos de Uso.
Versão de 18 de outubro de 2026.